Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma TradeHub, acessível em tradehub.cards, operada por Fernando dos Santos ("TradeHub").

Qualquer pessoa que utilize a plataforma ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização da plataforma. Em caso de dúvidas, escreva para contato@tradehub.cards.

1. Objeto e natureza do serviço

O TradeHub é uma plataforma comunitária gratuita que permite ao Usuário organizar sua coleção de cartas colecionáveis ("cards"), registrar as cartas que possui ("tenho") e as que procura ("quero"), e ser conectado a outros Usuários com interesses complementares ("matches"), para que negociem trocas entre si.

São jogos atualmente suportados: Magic: The Gathering, Pokémon TCG, Disney Lorcana e One Piece Card Game.

A plataforma oferece ainda, entre outras funcionalidades: listas de decks, perfis públicos, conquistas (badges), divulgação de lojas e espaços parceiros ("hubs"), check-ins e divulgação de eventos.

Importante: o TradeHub não é vendedor, comprador, intermediário ou parte de qualquer negociação entre Usuários. A plataforma não possui, não armazena e não expede cartas; não processa pagamentos, não retém valores e não cobra comissão sobre trocas. Toda negociação, combinação de valores, pagamento e entrega ocorre direta e exclusivamente entre os Usuários envolvidos, por sua conta e risco.

Os preços exibidos na plataforma são meramente informativos, obtidos de fontes públicas de referência de mercado ou informados pelo próprio Usuário, e não constituem oferta, garantia de valor ou recomendação de negócio.

2. Cadastro e conta

• O cadastro é gratuito e exige informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• O Usuário menor de idade somente poderá utilizar a plataforma com autorização e sob supervisão dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos por ele praticados.
• Não é permitido manter mais de uma conta por pessoa, nem ceder, vender, alugar ou transferir a conta a terceiros.
• O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O nome de usuário não poderá se assemelhar a "TradeHub", sugerir vínculo oficial com a plataforma ou com os detentores dos jogos, nem ser ofensivo, enganoso ou violar direitos de terceiros.

3. Contato entre Usuários e WhatsApp

Para viabilizar as trocas, o Usuário pode voluntariamente informar um número de WhatsApp. Ao fazê-lo, autoriza que esse número seja exibido a outros Usuários com quem tenha um match e utilizado pela plataforma para enviar notificações transacionaisrelacionadas à sua própria atividade (por exemplo: aviso de novo match ou atualização de uma troca).

O TradeHub não envia mensagens promocionais em massa, não contata quem não se cadastrou e não vende nem cede números a terceiros para fins de marketing. O Usuário pode remover seu número ou solicitar a interrupção das notificações a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

4. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei, a moral e os bons costumes, sendo vedado:

• anunciar ou negociar itens que não sejam cartas colecionáveis dos jogos suportados e acessórios correlatos;
• negociar cartas falsificadas, adulteradas, furtadas ou de origem ilícita;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• praticar fraude, manipular informações de coleção, preços ou reputação;
• utilizar a plataforma para divulgação não solicitada (spam), captação de dados de outros Usuários ou finalidade publicitária alheia ao serviço;
• empregar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados que sobrecarreguem, contornem ou prejudiquem o funcionamento da plataforma;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou a base de dados sem autorização.

5. Responsabilidades

O TradeHub não garante a veracidade das informações prestadas pelos Usuários, a existência, titularidade, autenticidade, qualidade ou estado de conservação das cartas anunciadas, nem a conclusão bem-sucedida de qualquer negociação.

O Usuário reconhece que negocia com outros Usuários por sua conta e risco, devendo agir com prudência, conferir a carta recebida e, sempre que possível, utilizar meios de envio com rastreio e seguro. O TradeHub não responde por prejuízos decorrentes de negociações realizadas ou frustradas entre Usuários, incluindo extravio, inadimplemento, produto diverso do combinado ou fraude.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O TradeHub não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por falhas de internet, de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior.

6. Propriedade intelectual

A marca TradeHub, o site, seu código, layout e bancos de dados são de titularidade do TradeHub e protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.

Nomes, marcas, logotipos e imagens de cartas exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. O TradeHub é uma iniciativa independente e não oficial, sem afiliação, endosso ou patrocínio das empresas detentoras dos jogos — vide os avisos no rodapé do site.

7. Sanções

O descumprimento destes Termos poderá acarretar, a critério do TradeHub e sem prejuízo das medidas legais cabíveis: advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a qualquer indenização.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para aprimoramento dos serviços ou adequação legal. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com a nova versão.

10. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelas configurações do perfil ou solicitando por e-mail. O TradeHub pode encerrar ou suspender a prestação do serviço, no todo ou em parte, mediante aviso na plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão dirimidas pelo foro competente nos termos da legislação brasileira, assegurado ao Usuário consumidor o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações: contato@tradehub.cards.